Jornal da Cidade
Revista da Cidade
#Business
21/04/2013
É
do conhecimento até do reino mineral que um dos temas mais
emergentes da agenda brasileira contemporânea são as reformas
(sobretudo a política, a tributária e a trabalhista),
indispensáveis para romper velhos paradigmas que emperram o
crescimento do país. Os conflitos de interesses, as visões
atrasadas, o corporativismo e muitas outras causas, contudo, têm
servido para procrastinar as inadiáveis reformas, contribuindo para
reduzir a competitividade das empresas e, consequentemente, do
conjunto da economia do país.
Vou
me deter, desta feita, naquela que é objeto dos maiores medos da
classe política, a reforma trabalhista, já que a atitude populista
ou corporativista trata como uma heresia sequer discutir os
"consagrados direitos e conquistas dos trabalhadores",
muitos deles justos e necessários, outros, ao contrário,
verdadeiros tributos ao Custo Brasil.
Valho-me
de opiniões do desembargador do trabalho aposentado, Ney Prado,
autor do livro Reforma Trabalhista, que considera que a atual e
complexa legislação trabalhista tem caráter excessivamente
intervencionista, possui vícios técnicos e não atende mais a suas
finalidades, provocando desobediência civil via informalidade, além
de insegurança jurídica; é um protecionismo às avessas, pois a
Justiça do Trabalho se tornou a "justiça dos desempregados".
O desembargador rotula este modelo também como elitista, pois mais
de 50% da população economicamente ativa não está inserida nesse
protecionismo.
O
Direito do Trabalho, segundo Ney Prado, possui axiomas como a
hipossuficiência econômica do trabalhador e a subordinação ao
empregador com perda da autonomia individual, dando-se uma
superioridade jurídica ao trabalhador para compensar sua
inferioridade econômica, onde o empregado é tido como um ser
relativamente incapaz, por isso precisaria de proteção.
Essa
lógica e esses princípios, certamente eram atualíssimos em 1943,
há 70 anos, quando a hoje senil CLT foi criada. Nos dias correntes,
o caráter intervencionista e a hipossuficiência econômica do
trabalhador precisariam, no mínimo, ser recalibrados. Em uma
economia onde 2/3 do PIB vem do setor terciário, esses paradigmas
celetistas se tornaram anacrônicos, inibindo a necessária
modernização das relações de trabalho.
Jornada
de trabalho flexível, trabalho em casa (home office), vínculos
alternativos (como pessoa jurídica, por exemplo), são demandas do
cotidiano das empresas, em especial daquelas que atuam nas economias
criativas, mas que não podem ser atendidas porque a CLT, combinada
com a miopia sindical, simplesmente impedem.
Nenhum
país é uma ilha, ao contrário, queiramos ou não, estamos
inseridos na economia global, competindo com outros países por novos
mercados. Ocorre que dispomos, cada vez menos, de instrumentos
protecionistas para mitigar a baixa competitividade das empresas
nacionais, já que precisam carregar os insuportáveis custos
tributários, trabalhistas e tantos outros, que as reformas poderiam
minimizar.
Para
refletir: "O sucesso é um
péssimo professor. Induz gente brilhante a pensar que é impossível
perder." -- Bill Gates
Para
ler: Reforma Trabalhista, de Ney
Prado.
