Prioridade efetiva para as micro e pequenas empresas

(artigo publicado em nov/2009)

Ao ser convidado pelo governador Marcelo Déda para compor sua equipe, obtive dele irrestrito apoio e entusiasmo para construirmos uma política de governo voltada para as micro e pequenas empresas, vislumbrando a oportunidade de fazer valer um antigo anseio das entidades empresariais sergipanas.

Já em março de 2007 instalamos o Grupo de Trabalho para Adequação da Lei Geral em Sergipe, composto por representantes do governo do Estado e das entidades do setor empresarial. Ali, ao longo de dois meses de trabalho, construímos propostas efetivas a serem submetidas ao governador, que não hesitou em aprová-las sem ressalvas. Duas delas se destacaram: a desoneração tributária do ICMS e o acesso às compras públicas.

A desoneração tributária foi ousada a ponto de ser utilizada nacionalmente por entidades empresariais para pressionar outros governos estaduais a seguirem o exemplo de Sergipe e do Paraná, que havia adotado o mesmo nível de redução do ICMS. Através da Lei 6.192, ficaram isentas daquele tributo as empresas optantes do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 360 mil. Adicionalmente, reduziu significativamente as alíquotas para aquelas com faturamento até R$ 1,2 milhão e eliminou a margem de agregação nas entradas interestaduais de mercadorias.

No acesso às compras públicas, o governador editou a Lei 6.206, estabelecendo que licitações com limite máximo de R$ 80 mil pudessem ter participação exclusiva das MPEs. Essa medida produziu resultados surpreendentes, registrando-se um aumento acumulado nas compras públicas que evoluíram de 6% em 2007, para 37% em 2008 e 61% até agosto de 2009.

Em outra frente instalamos em maio de 2007 o Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais (APL-SE), uma iniciativa de articulação e parceria com mais de 20 instituições que lidam com aglomerações produtivas (bancos públicos, órgãos federais, Sistema S etc) e que se reúnem em torno da identificação e do atendimento das suas demandas. Em apenas dois anos e meio de trabalho já colecionamos importantes resultados, incluindo a oferta de cursos e treinamentos para quase 200 participantes de empresas de diversos APLs. Outra parceria de grande significado está sendo celebrada com o BNDES para financiar investimentos fixos nos APLs de baixa renda, com recursos não-reembolsáveis, que atingirá R$ 12 milhões até 2010, sendo 50% do BNDES e 50% do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Apesar do pouco tempo desde que foram iniciadas as atividades do APL-SE, Sergipe já se transformou em referência nacional, recomendado por organismos do governo Federal como exemplo a ser seguido. Uma ação pioneira, depois adotada por outros Estados, foi a parceria do BNB com a Fapitec para financiar, com recursos não-reembolsáveis, pesquisas científicas voltadas para superar gargalos de APLs.

Mas um grande desafio ainda precisa ser enfrentado: a informalidade que predomina no universo dos micro e pequenos negócios. Começamos esse enfrentamento com a instalação do Grupo de Trabalho Permanente pela Formalização de Micro e Pequenos Negócios (GTP Formalize-SE), composto por representantes de diversas áreas de governo, das entidades empresariais e de instituições como o Sebrae. Na agenda do Formalize-SE consta a promoção da simplificação e da desburocratização da atividade empresarial, tendo como principal instrumento a Central Fácil de Atendimento Empresarial da Junta Comercial de Sergipe (JUCESE), a ser inaugurada ainda este ano e que irá reunir, em um só lugar, todas as instituições que participam do registro mercantil. Merece destacar o processo de interiorização da JUCESE que tem inaugurado escritórios nas principais cidades do interior do Estado.

Para garantir a participação efetiva de organizações públicas e privadas que lidam com temas relacionados com as MPEs, instalamos o Fórum Estadual das MPEs, de composição abrangente e com amplo escopo de atribuições, cabendo-lhe formular e acompanhar a execução das políticas públicas de apoio a este segmento empresarial.

Em síntese, as micro e pequenas empresas sergipanas têm no governo do Estado um aliado comprometido e disposto a contribuir com o seu crescimento e fortalecimento. Menos na retórica, e mais através de ações práticas e efetivas.

(à época secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo)