Jornal da Cidade
Revista da Cidade
#Business
26/08/2012
O período eleitoral é
momento adequado para reflexões acerca dos papéis da administração municipal,
que precisa ir além daqueles que têm relação direta com a infraestrutura e os
serviços urbanos. As municipalidades, por exemplo, devem ter papel de destaque
na formulação e execução de uma política de desenvolvimento econômico, mas são
raros os casos em que isso acontece nos municípios brasileiros.
Não é por outra razão
que o abrangente documento que a centenária Associação Comercial e Empresarial
de Sergipe (ACESE) elaborou e está entregando aos candidatos a prefeito de
Aracaju neste pleito de 2012, destaca a necessidade de uma agenda de desenvolvimento
econômico e propõe que tal seja um dos pilares da próxima administração. Ao
tempo em que parabenizo os dirigentes da ACESE pelo documento, peço permissão
para adotá-lo como base desta reflexão, extraindo e comentando seus principais
tópicos relativos ao tema em tela.
Ao diagnosticar a
ausência de uma política de desenvolvimento econômico em Aracaju, a ACESE
propõe que ela venha a ser formulada de modo participativo no Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado por lei, mas ainda inativo. Dado
o perfil da economia aracajuana, onde predominam as atividades do setor
terciário - tradicional em comércio, educação e saúde -, embora já despontando
segmentos da economia do conhecimento, como tecnologia da informação, conclui-se
que a política deverá ter largo espectro e levar em conta as respectivas
agendas setoriais.
Para as empresas de
serviços, o documento identifica a necessidade de desoneração tributária via
redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para determinados
segmentos, de 5% para 2%, a exemplo do que se pratica em muitas cidades
brasileiras, sobretudo nas capitais. Dentre os setores a serem beneficiados,
consta Tecnologia da Informação, cujo crescimento e capacidade de gerar
empregos diferenciados começam a ser afetados pela perda de competitividade decorrente da alíquota
reduzida praticada por quase todas as capitais do país. Se tal redução não
ocorrer, Aracaju verá uma fuga em massa, que aliás já começa a ocorrer, de
empresas migrando para capitais vizinhas ou até para cidades do interior, como
é o caso de São Cristóvão que, por sinal, acaba de aprovar uma política de
incentivo fiscal para empresas de perfil inovador.
As propostas da ACESE
também alcançam o turismo, indicando que seja elaborada uma política para o
setor, com a reativação do Conselho Municipal de Turismo e dando a devida ênfase ao turismo de eventos. A necessidade
de criação de um órgão municipal de meio ambiente também é oportunamente
apontada pela ACESE em seu documento.
O fato é que as
administrações municipais precisam subir um degrau e assumir o seu papel de
agentes do desenvolvimento econômico,
buscando a necessária intimidade com práticas como o uso do poder de
compra, a organização de arranjos produtivos locais, a capacitação de mão de
obra, o incentivo a setores dinâmicos da economia, o apoio às micro e pequenas
empresas, dentre muitas outras. Nunca é demais lembrar que um dos principais
produtos do desenvolvimento econômico é o emprego que, por sua vez, é o melhor
antídoto para neutralizar a miséria.
Para refletir: É preciso dizer a verdade apenas a quem está disposto a ouvi-la.
Sêneca.
Para ler: Desenvolvimento Local e o Papel das Pequenas e Médias Empresas -
Dante Pinheiro Martinelli
Twitter: @jsantana61
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