Os empresários e as eleições

(artigo publicado em set/2006)

A participação das empresas no processo eleitoral é uma contribuição importantíssima para a consolidação da jovem democracia brasileira, devendo ser norteada por valores como transparência, ética e repúdio à corrupção e ao abuso do poder econômico. A omissão de muitos diante da oportunidade singular de ajudar a eleger políticos decentes, e a contribuição financeira ilegal trocada por ganhos futuros, são os dois extremos que garantem a eleição do mau político e o favorecimento ao mau empresário.

Infelizmente, a associação entre esses dois personagens nocivos à cidadania atinge seu ápice no período eleitoral, com farto noticiário a registrar contribuições originárias de "caixa dois", pagamentos de subornos e propinas, operações fraudulentas e compromissos inconfessáveis celebrados em ambientes pouco ventilados. Contribui para isso a idéia dominante de que o meio político não comporta homens de bem, tese útil para afastar os cidadãos íntegros da política. Ao contrário, a participação política deve ser encarada como uma das maiores contribuições que um cidadão pode dar na luta incessante por uma sociedade mais justa e democrática, enquanto o voto consciente é uma arma letal para exterminar os políticos desonestos, oportunistas e carreiristas.

A corrupção eleitoral é uma das piores expressões dessa doença que precisa ser dizimada sem dó nem piedade. Se de uma maneira geral são fortes os indícios de que existe uma relação direta entre pobreza e corrupção, esta encontra as condições favoráveis de perpetuação justamente nas eleições. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 45a. posição no ranking do Índice de Percepção de Corrupção, em um universo de 99 países. Estudo dos professores Marcos Silva e Fernando Garcia, da Fundação Getúlio Vargas, conclui que há uma relação inversamente proporcional entre o grau de corrupção e o nível de crescimento econômico de um país. Mais corrupção significa menos crescimento e menor bem-estar social.

A lei eleitoral brasileira (Lei n° 9.504, de 30/09/1997) limita as doações em 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, para pessoas físicas. Já pessoas jurídicas, têm esse valor definido em 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. A inobservância desse limite sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedida, além de proibir a empresa de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos. Um detalhe importante: partidos e candidatos não podem receber contribuições de concessionário ou permissionário de serviço público.

A contribuição financeira para campanhas eleitorais é uma demonstração de responsabilidade social da empresa, entretanto, é muito importante a escolha criteriosa dos candidatos e partidos merecedores desse apoio. As empresas que defendem valores éticos, como a honestidade no trato com clientes e parceiros ou a transparência de suas práticas comerciais e empresariais, podem perder credibilidade ao financiarem candidatos acusados de corrupção. E perder credibilidade muitas vezes significa perder o respeito dos clientes, colaboradores e parceiros.

A poucos meses de uma eleição que escolherá os mandatários do país e dos Estados, além dos nossos representantes no Congresso Nacional e Assembléia Legislativa, somos todos convocados, especialmente os empresários, a participar decisivamente, inclusive contribuindo financeiramente dentro dos limites legais, para assegurar a eleição de homens e mulheres compromissados com os interesses maiores do Brasil e da cidadania.

                 

(à época Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Sergipe e diretor da CACB)

                  

Energia Nuclear, a favor, sim, senhor

O desastre nuclear decorrente do terromoto que atingiu o Japão nos últimos dias, cujas consequências ainda podem se agravar, reacendeu o debate, infelizmente maniqueísta, sobre a retomada dos programas nucleares de vários países, dentre os quais EUA e Brasil. 

Continuo acreditando firmemente que a humanidade não poderá abrir mão da fonte eletronuclear como parte importante de uma matriz onde predominam as superpoluentes fontes térmica (a óleo, gas e carvão) e hídrica (vide Monte Belo para atestar a proximidade do esgotamento e as consequências para o meio ambiente). 

Antes de mais nada é preciso analisar os fatos com algum indispensável rigor técnico. Ocorre que a imprensa, pautada pelos adversários da energia nuclear, nao diz que a usina de Chernobyl era de 1a Geração, sequer possuindo edifício de contenção; que as usinas japonesas atingidas são de 2a Geração, com um único circuito de resfriamento; que as usinas brasileiras de Angra já são de 3a Geração, com circuitos primário e secundário de resfriamento dos reatores, portanto, muito mais seguras. E que as novas usinas nucleares, de 4a Geração, são ainda mais seguras. 

É sempre assim, os inventos são permanentemente aperfeiçoados e se tornam cada vez mais seguros, a partir dos aprendizados que muitas vezes decorrem de grandes acidentes. Foi assim que a aviação evoluiu e se tornou uma das indústrias obcecadas pela segurança, somente comparada à própria indústria nuclear. 

No mais, é preciso saber que as fontes de energia alternativas e renováveis (eólica, térmica, biomassa etc), cujo uso será cada vez mais intenso, não serão capazes de suprir o exponencial crescimento da demanda mundial, daí a necessidade de novas usinas térmicas (a gas, óleo, carvão e urânio), inevitavelmente, a não ser que inauguremos um novo ciclo civilizatório pautado pela redução do consumo de energia (misto de racionalização e racionamento), obrigando-nos a abrir mão de muitos dos confortos do mundo moderno. Nisso, eu não acredito. E por tudo quanto expus, continuo acreditanto que a energia não poluente proveniente do elemento atômico, uma das maiores descobertas do homem, ainda terá vida longa.

Complementarmente, recomendo a leitura desse interessante artigo, que remete a outro:

http://colunas.epoca.globo.com/paulomoreiraleite/2011/03/23/uma-voz-inteligente/

10 mandamentos para a comunicação por e-mail

(artigo publicado em abr/2009)

O advento da Internet e sua disseminação comercial a partir dos anos 90 tem proporcionado o mais vasto conjunto de transformações jamais visto em se tratando de meios de acesso e propagação da informação e enquanto novo e sofisticado instrumento de comunicação. Nessa diversidade do que se convencionou chamar de Serviços Web, um dos que mais rapidamente se consolidaram foi o correio eletrônico (e-mail) e sobre o seu uso vamos nos deter nesse artigo.

O e-mail está baseado na mensagem escrita, sem formalismos e transmitida praticamente em tempo real. Sua boa utilização, contudo, requer que sejam seguidas regras, grande parte ainda não sistematizada e desconhecida dos usuários, especialmente dos neófitos. Eis a razão e a motivação para essa contribuição, sob forma de 10 mandamentos:

1. Substitua cartas, ofícios e expedientes por e-mail. Exceto quando a presença do documento impresso for indispensável (e isso começa a diminuir à medida que organizações públicas e privadas passam a adotar soluções de tramitação de documentos com assinatura digital e sem uso do papel ou paper-less), economize tempo e dinheiro escrevendo e-mails.

2. Troque ligações telefônicas por e-mails. São muitas as vantagens: seu bolso vai agradecer porque as tarifas telefônicas praticadas no Brasil, sobretudo da telefonia móvel, são proibitivas; você não vai passar pelo constrangimento de forçar seu interlocutor a parar o que estiver fazendo para lhe atender; a mensagem que você quer transmitir não se perderá e será muito menor o risco de incompreensão ou mal entendido; e seu destinatário, facilmente, poderá passar seu e-mail adiante, criando fluxos de trabalho dinâmicos e eficazes. Deixe para ligar, principalmente de/para celular, em situações realmente críticas e será sempre uma atitude educada enviar antes uma mensagem de texto (SMS) perguntando se a pessoa com quem você quer falar está disponível para lhe atender naquele momento. Aliás, as mensagens SMS, ainda que também abusivamente tarifadas, podem substituir a maior parte das ligações telefônicas entre celulares.

3. Seja claro, conciso e informal. O conteúdo de uma e-mail deve ser suficientemente claro, objetivo e conciso. Mesmo em mensagens que tratam de assuntos de trabalho, a linguagem deve ser informal, embora sempre educada e respeitosa. Nada de delongas, cumprimentos exagerados e outros formalismos desnecessários. Isso não significa que a comunicação eletrônica seja território livre para agressões à Língua Pátria. A escrita deve ser correta, respeitando as regras ortográficas, mas sem querer ser erudito.

4. Evite, ao máximo, anexar arquivos. À medida que as pessoas se habituam a utilizar-se do e-mail, maior é o volume de mensagens enviadas/recebidas e, por via de conseqüência, menor o tempo e a paciência para ler mensagens muito longas. Pior ainda, muito pior, ter que abrir arquivos anexados, que terminam sendo deixados para depois e, muitas vezes, esquecidos nas caixas de entrada. Arquivos anexados devem ser utilizados apenas quando absolutamente necessários. É muito mais eficaz se seus conteúdos, sempre que possível, forem transcritos nos corpos dos próprios e-mails.

5. Saiba definir os destinatários e o assunto. Os programas de e-mails permitem pelo menos três categorias de destinatários: o principal (To), o copiado (Cc) e o copiado ocultamente (Bcc). Se você precisar enviar um mesmo e-mail para vários destinatários, uma boa dica é eleger você mesmo como destinatário principal (To) e todos os destinatários como ocultos (Bcc). Coloque-os em cópia aberta (Cc) apenas quando você desejar que os destinatários saibam com quem a mensagem está sendo compartilhada. Quanto ao assunto, se mal definido pode fazer com que o destinatário descarte seu e-mail. O assunto deve ser curto, claro e capaz de despertar o interesse de quem recebe, especialmente se ele não conhecer o remetente.

6. Não seja um disseminador de spams. A praga dos spams cresce a cada dia, apesar dos esforços dos administradores de servidores de e-mails para bloqueá-los. O problema é que muitos usuários contribuem passando adiante mensagens com ”correntes”, pedidos de ajuda e outras bobagens, invariavelmente originadas por desocupados e supersticiosos. Os spams geram um intenso sobretráfego na Internet, obstruindo as vias e, consequentemente, onerando os serviços de acesso.

7. Seja parcimonioso ao compartilhar e-mails. De algum modo, quando você não resiste e quer compartilhar com os amigos algo que achou interessante, seja uma notícia ou uma romântica apresentação Power Point, na prática está produzindo spams. Procure passar adiante mensagens que realmente sejam do interesse do destinatário, principalmente quando for para alguém muito ocupado. Quando se tratar de notícias ou textos longos, faça um breve resumo e cole o link para que o destinatário, caso se interesse, possa acessar o conteúdo inteiro.

8. Evite utilizar-se de confirmação de entrega. São raríssimas as situações de perda/extravio de um e-mail, ou seja, saiba que seu destinatário sempre receberá sua mensagem, exceto se não acessar sua própria caixa postal. Outra coisa: imaginar que a confirmação vai lhe garantir que o destinatário leu sua mensagem é tolice, até porque os programas leitores de e-mails sempre oferecem a opção de não confirmar o recebimento. E mais: se por acaso você escrever o endereço do e-mail do destinatário incorretamente, logo vai receber notificação de que a entrega não foi bem sucedida.

9. Esqueça as mensagens de confidencialidade. Essa é mais uma bobagem: as enfadonhas e absolutamente inócuas advertências do tipo “Aviso Legal: essa mensagem pode conter informações privilegiadas ou confidenciais etc, etc, etc”. Ora bolas, tente mandar uma carta pelos correios para o endereço errado e queira exigir que o destinatário se responsabilize por ela! A obrigação de mandar o e-mail para o endereço correto é sua. Cuide disso e não caia no ridículo de tentar impor a algum destinatário que o tenha recebido por engano, compromissos ou responsabilidades. Esses avisos legais, portanto, só servem para tornar as mensagens mais longas e gerar mais tráfego desnecessário na Internet. Aproveite e elimine dos seus e-mails imagens como logomarcas etc.

10. Não caia nos “contos do vigário”. São inúmeros e-mails trafegando a todo instante com falsas mensagens atribuídas a bancos, Receita Federal, notificações judiciais etc, outras vezes tratando de assuntos pessoais, sempre com um arquivo anexado ou um link contendo vírus ou cavalos-de-tróia, prontos para fisgarem os desavisados. Bancos e órgãos oficiais jamais enviam e-mails desse tipo. Ao recebê-los, delete imediatamente, sem perder tempo.

Em defesa do pequeno varejo

(artigo publicado em abr/2005)

Nos últimos tempos, inclusive em Sergipe, tem-se observado uma excessiva concentração nas mais diversas atividades econômicas, especialmente no comércio varejista. Esse fenômeno, normalmente comemorado por aumentar a competição e criar postos de trabalho, tem o seu reverso: os sérios impactos causados aos micro e pequenos negócios, condenando muitos deles a fechar suas portas.

Segundo estudo conduzido pela Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), a instalação de grandes lojas de redes afetam drasticamente o pequeno comércio da vizinhança, significando desemprego e fechamento de pequenas lojas. O mesmo estudo indica que cada emprego gerado nessas grandes lojas acarreta o corte de uma vaga e meia nos pequenos estabelecimentos. Como se isso não bastasse, a grande vantagem desses empreendimentos, que seria a prática de menores preços por conta dos ganhos de escala, usualmente ficam na teoria. Grandes redes de varejo, por exemplo, costumam oferecer preços vantajosos apenas em uma fração dos milhares de itens comercializados.

Diante das graves consequências econômicas causadas por essa concentração, entidades do empresariado em todo o país defendem a aprovação de um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal, que dispõe sobre a exigência de estudo de impactos socioeconômicos na vizinhança de projetos comerciais com mais de mil metros quadrados de área. De acordo com esta lei, um hipermercado poderia, por exemplo, ser proibido de vender pães ou roupas, caso sua presença implicasse no fechamento de padarias e butiques instaladas em seu entorno.

Nesta mesma linha, utilizando-se de legislação municipal, a Prefeitura de Porto Alegre definiu requisitos a serem acatados por grandes empreendimentos que queiram se estabelecer na cidade. Um exemplo foi a instalação de uma loja da rede Carrefour que, para funcionar, teve que concordar em ceder espaço para 40 pequenas lojas dentro de sua área.

Mas a defesa dos pequenos diante dos grandes não deve se dar apenas no plano da proteção legal. Os pequenos comerciantes têm diante de si o desafio de se unirem através de cooperativas, associações de compras ou franquias cooperadas que possibilitam, dentre muitos outros benefícios, a obtenção de expressivos descontos nas compras aos fornecedores. A experiência da Associação Comercial de Sergipe, através do Programa Empreender, demonstra que a união de pequenas empresas aumenta sobremaneira a sua competitividade.

Os fornecedores devem ver com muito bom grado essas iniciativas, uma vez que suas relações com as grandes redes beiram a submissão, sem o menor poder de negociação e vendo suas margens de lucro cada vez mais esmagadas. Como se não bastasse, deparam-se com exigências abusivas, como bonificações para compensar eventuais perdas; descontos compulsórios; “enxoval” (preenchimento de prateleiras gratuitamente) e prorrogação de títulos quando de inauguração ou reinauguração de lojas; fornecimento de pessoal para repor produtos no ponto de venda, controlar datas de validade, estoque e exposição, dentre várias outras práticas comerciais que lhes transferem o ônus que seria da loja.

Por fim, mas não menos importante, é conveniente registrar que mecanismos de proteção legal ao pequeno comércio - vistos como heresia por muitos -, são corriqueiros nos grandes países, sendo fartamente encontrados nos ícones do Primeiro Mundo, como Estados Unidos, França e Japão.

(à época Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe)

Inovação tecnológica nas empresas

(artigo publicado em nov/2006)

Queiramos ou não vivemos hoje tempos de alta concorrência no mundo dos negócios. Este cenário força as empresas a buscarem diferenciais competitivos capazes de lhes assegurar crescimento e, muitas vezes, a própria sobrevivência. Melhores práticas de gestão e de governança, criatividade, ousadia, qualidade e investimentos no capital humano são ingredientes fundamentais do receituário da nova era. Associativismo e cooperação têm igual importância, particularmente quando a voracidade tributária dos governos já ultrapassa a fronteira do confisco fiscal.

Existe um outro componente vital para a competitividade das organizações que não pode ser negligenciado: a inovação tecnológica. Muitas empresas, independentemente dos seus portes, ainda não se deram conta de que investir em inovação é imperativo para o futuro dos seus negócios. Buscar inovar todo o tempo é uma atitude capaz de transcender o limite confortável do crescimento vegetativo, podendo proporcionar níveis acelerados de expansão. Ocorre que inovar não é apenas uma crença ou uma disposição, significa firmar parcerias efetivas com instituições de pesquisa, como as universidades, para investimentos que possam gerar produtos e serviços inovadores.

Muitos dirão que a distância entre as universidades e as empresas sempre foi intransponível. Só que esse quadro começa a mudar com a promulgação da Lei 10.973, conhecida como Lei de Inovação Tecnológica, sancionada pelo presidente Lula em 02/12/2004, que objetiva o fortalecimento do sistema nacional de inovação, prevendo mecanismos que facilitem a integração entre centros de pesquisa e empresas. A novidade de maior destaque desta lei fica por conta da determinação de que o Poder Executivo encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional que estabelecerá um novo regime fiscal para facilitar e incentivar as empresas a investirem em pesquisa e desenvolvimento.

Um outro aspecto favorável ao setor produtivo é a permissão dada pela lei para o uso de laboratórios, equipamentos e instrumentos, materiais e outras instalações das instituições científicas e tecnológicas, por prazo determinado e mediante remuneração, contrapartida ou participação nos resultados. Para os pesquisadores envolvidos em pesquisa colaborativa é assegurada a participação nos ganhos econômicos da instituição científica e tecnológica resultantes de contratos de transferência de tecnologia ou exploração de criação protegida da qual tenham sido inventores. O valor é limitado a um terço do total dos ganhos. Está previsto ainda que possam receber um adicional diretamente da instituição, não tendo mais que passar, por exemplo, pelas fundações.

A inovação deve merecer atenção especial dos empreendedores, dos pesquisadores e dos governantes, entendendo todos que se trata de um requisito essencial para o desenvolvimento de base local e sustentado, que por sua vez constitui a única saída para a superação dos gravíssimos problemas que esgarçam o tecido social brasileiro.

(à época Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe)

Ciência, tecnologia e inovação para o presente e o futuro de Sergipe

(artigo publicado em set/2010)

Não resta dúvida do papel da ciência, da tecnologia e da inovação (CT&I) como um dos mais relevantes fatores de elevação da competitividade da economia, seja de um país, de um Estado ou de uma localidade. Para se tornarem competitivas, e até para terem suas sobrevivências asseguradas, as empresas precisam cada vez mais se atualizar tecnologicamente e adotar perfil inovador na gestão, nos processos e nos produtos.

Podemos afirmar, sem medo de errar, que cresce a importância da tecnologia e da inovação como fator de competitividade empresarial, na mesma proporção em que perdem relevância fatores como incentivos fiscais (marcos legais como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a legislação do Empreendedor Individual já promoveram forte desoneração tributária) e acesso a crédito (é crescente a oferta de linhas voltadas para o investimento com ênfase em micro, pequenos e médios negócios e em formação bruta de capital fixo).

A questão central hoje é como introduzir na agenda das empresas a tecnologia e a inovação, sobretudo em um país como o Brasil onde a pesquisa científica e tecnológica está fortemente concentrada nas universidades e em algumas poucas instituições, quase todas públicas e historicamente distantes das demandas do mercado, produzindo um fosso para o qual ainda contribui boa dose de preconceito.

Eis, portanto, um típico espaço para uma política pública, ainda timidamente presente em parte da federação, embora com tendência ao crescimento fruto da indução do governo Federal que vem fortalecendo o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em Sergipe, o primeiro ensaio se deu em 2001 com a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP-SE), que vinha, ainda que a passos lentos, promovendo o fomento à CT&I até ter sido absurdamente extinta em 2005 pelo governo estadual, segundo dizem seguindo recomendação de uma dessas famosas consultorias de gestão que ali enxergou – com a miopia que lhes é peculiar – um item de custo passível de erradicação.

A partir de 2007, com o advento de um novo governo que tem compreensão clara do real significado da CT&I para o presente e para o futuro de Sergipe, a situação se inverteu: são crescentes os valores que vêm sendo aplicados no segmento, desde o financiamento de pesquisas à concessão de bolsas, sempre lançando mão de recursos não-reembolsáveis (ou a fundo perdido, como se chamava inadequadamente no passado).

Os números falam por si. No caso, por exemplo, da Fundação de Apoio à Pequisa e à Inovação Tecnológica (Fapitec), recriada logo depois de extinta, mas praticamente inativa entre 2005 e 2006, merecem destaque indicadores como a captação de recursos e a aplicação destes por meio de editais públicos, garantindo o acesso aos recursos de forma democrática e transparente.


O montante de recursos captados junto às agências federais (Finep, Capes, CNPq e BNB), que chegou a R$ 3,0 milhões, em 2007, R$ 10,7 milhões, em 2008, R$ 8,7 milhões, em 2009, já atinge R$ 21,9 milhões em 2010. São recursos fundamentais para a execução dos programas de ciência e tecnologia, sendo a contrapartida estadual proveniente do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funtec), numa proporção média de R$ 3,0 de recursos federais para cada R$ 1,0 de recursos estaduais.


Na aplicação desses recursos em programas estaduais de ciência e tecnologia, foram lançados, desde 2007, 44 editais públicos, comprometendo um montante de R$ 27 milhões, enquando de 2001 a 2006 foram 18 editais, perfazendo um total de R$ 8,5 milhões. Em termos quantitativos, desde 2007, a partir dos editais lançados, foram contratados 273 projetos de pesquisa científica e tecnológica, 285 auxílios para a divulgação científica e 573 bolsas concedidas, sendo 164 pioneiras de mestrado e doutorado.


Vale destacar que o governo não apenas honrou todo o passivo resultante de convênios anteriores, firmados em 2004, cuja contrapartida ainda estava em aberto no início de 2007, mas intensificou os programas existentes em pesquisa científica e tecnológica, divulgação científica e em ações de inovação e políticas públicas. Em todas essas linhas foram criados novos programas. Atenção especial foi dada ao programa de formação de recursos humanos qualificados, que vem concedendo bolsas para estudantes de graduação, para mestrado e doutorado e para pesquisadores desenvolverem ações diretamente em empresas.


O acordo firmado recentemente com a Capes, voltado ao fortalecimento da pós-graduação, é fruto do reconhecimento daquela agência em relação ao trabalho atualmente desenvolvido no Estado. Com o CNPq, foram firmados convênios para fomentar projetos de jovens pesquisadores, consolidação de núcleos de excelência e atração de pesquisadores qualificados. Por fim, com a Finep, foram firmados convênios para financiar projetos de inovação diretamente nas empresas e ações de extensionismo tecnológico, além de ações estruturantes em ciência e tecnologia, de forma integrada com instituições estaduais como ITPS e Emdagro, envolvendo ainda o SergipeTec, a UFS e o ITP/UNIT.

Este vasto leque de ações que estamos executando está amparado no Plano Estadual de CT&I que foi concebido a partir das discussões que ocorreram em março de 2008 na Conferência Estadual de CT&I, a primeira da história de Sergipe. A redação final do plano, por sua vez, foi aprovada no Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concit), instância na qual estão representadas as instituições públicas e privadas de CT&I.

No plano institucional, inspirados no governo Federal, elaboramos o projeto da Lei Estadual de Inovação, aprovada pela Assembléia Legislativa em 2009 e logo em seguida sancionada pelo chefe do Executivo Estadual. Esse marco regulatório do setor estabelece as condições para viabilizar parcerias entre instituições de CT&I do Estado e empresas, amplia os recursos públicos para projetos inovadores e busca incrementar a geração de negócios com foco em inovação tecnológica.

Com o objetivo de resgatar o papel histório do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe (ITPS) na prestação de serviços e no suporte tecnológico às empresas sergipanas, sobretudo as de menor porte, foi dada atenção especial ao capital humano (atração e fixação de doutores) e realizados investimentos da ordem de R$ 1,3 milhão na aquisição de sofisticados equipamentos para garantir maior celeridade e confiabilidade nas análises, que saltaram de 5 mil/ano em 2006 para mais de 10 mil desde 2008.

Outro componente de grande relevância para o sistema estadual de CT&I é o Parque Tecnológico (SergipeTec), que encontramos com sérias falhas de concepção, difuso e divorciado das principais instituições de CT&I do Estado, em especial a UFS. Já em 2007 fizemos a relocalização do projeto, da área do Aeroclube de Sergipe para 14 ha cedidos pela UFS, parte da Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos. Desde então, construímos e inauguramos a Biofábrica de Mudas de plantas, estamos executando as obras de infraestrutura e em vias de iniciar a construção do edifício sede. O montante de investimentos, parte de emendas ao OGU e parte do tesouro estadual, já superou a cifra de R$ 20 milhões.

Do exposto restam claros os avanços da política estadual de ciência, tecnologia e inovação, cujos resultados, no curto, médio e longo prazos, contribuem diretamente para tornar a economia sergipana mais competitiva, para fortalecer a pesquisa científica e tecnológica e para assegurar o capital humano indispensável para o presente e para o futuro de Sergipe.

(à época Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo de Sergipe)

Os Arranjos Produtivos como estratégia de desenvolvimento local

(artigo publicado em ago/2006)

A temática do desenvolvimento local tem merecido atenção especial das entidades do sistema de Associações Comerciais e Empresariais, a partir de efetivos e relevantes programas e ações focados no compromisso com o crescimento e o fortalecimento das economias em suas áreas de atuação.

Em um primeiro momento, o modelo de desenvolvimento privilegiava a ação sobre as empresas individualmente, inclusive nos pequenos negócios, evoluindo em seguida para a ação setorial com a abordagem de cadeias produtivas, apontando soluções tanto para as empresas como para os diversos elos dessas cadeias.

Uma nova abordagem surgiu em seguida, agora fundamentada na perspectiva territorial, recolocando o tema do desenvolvimento sócio-econômico na agenda das localidades e das regiões e privilegiando a promoção de um ambiente favorável ao surgimento e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos. Esta abordagem – de Arranjos Produtivos Locais (APL) -, parte do princípio de que é no território onde se estabelecem relações de confiança e de trocas entre os diversos atores, podendo ser criadas as condições para um ambiente de aprendizagem coletiva e de difusão de inovações.

Organizadas em APL as micro e pequenas empresas (MPE) passam a usufruir das principais vantagens das médias e grandes, quais sejam a capacidade de gerar economias de escala, de investir em inovação produtiva e gerencial e de contar com profissionais qualificados. Esse é um caminho para a superação das deficiências decorrentes do tamanho e do isolamento desse segmento empresarial, capaz de proporcionar condições semelhantes de competição com as maiores, construindo vantagens comparativas duradouras.

O conceito de APL do Termo de Referência proposto pela RedeSist da UFRJ (www.ie.ufrj.br/redesist) traduz com fidelidade o seu real significado: “Arranjos Produtivos Locais são aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.”

No “Termo de Referência para Atuação em APL” do SEBRAE Nacional, disponível em www.sebrae.com.br, consta que uma aglomeração é formada por um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal, cuja especialização produtiva envolve, além da produção de bens e serviços em si, o conhecimento, tácito ou explícito, que as pessoas e organizações de um território possuem em relação à atividade econômica principal. Os arranjos produtivos podem ser constituídos nos mais diversos segmentos, como indústria, serviços, turismo, agronegócio etc.  

Segundo o mesmo documento, o território compreende um recorte do espaço geográfico (parte de um município, um município, um conjunto de municípios, bacias hidrográficas, vales, serras etc), que possua sinais de identidade coletiva (sinais sociais, culturais, econômicos, políticos, ambientais, históricos etc), que mantenha ou tenha capacidade de promover uma convergência em termos de expectativas de desenvolvimento, e que promova ou seja passível de uma integração econômica e social, no âmbito local.

O Termo de Referência destaca as principais variáveis a serem consideradas na abordagem dos APL. A capacidade inovativa é a primeira variável de destaque. Trata-se de um processo interativo (e por isso social) pelo qual as empresas dominam e implementam o desenvolvimento e a produção de bens e serviços, que sejam novos para elas, independentemente do fato de serem ou não novos para seus concorrentes. A inovação presente no APL não é necessariamente inédita ou de alto conteúdo tecnológico. Pode ser representada por avanços constantes em processos, na gestão, nos modos de produção, na distribuição, na logística, e em todos os outros aspectos da vida dos pequenos negócios.

A existência de iniciativas, ações, atividades e projetos realizados em conjunto, entre as empresas, entre empresas e suas associações, entre empresas e instituições técnicas e financeiras, entre empresas e poder público, e outras possíveis combinações entre os atores presentes no APL, caracterizam a cooperação e a interação. A cooperação no APL ocorre em diferentes momentos e entre diferentes atores, em um processo interativo e dinâmico. Cooperação e competição coexistem no interior do arranjo produtivo.

O documento prossegue afirmando que nos arranjos produtivos a questão central é atuar na especialização produtiva de um determinado território que desenvolveu uma capacidade, uma inteligência singular na produção de determinado produto ou serviço. Esta especialização se deu em razão de condições naturais de capacidades que foram sendo adquiridas e implementadas ao longo do tempo. Além disso, as atividades do arranjo propiciam a interação sinérgica entre vários setores complementares a sua atividade principal. A abordagem de Arranjos Produtivos é como uma síntese entre as outras abordagens – desenvolvimento local e setorial -, integradora que é destas vertentes.

Alguns governos estaduais e municipais descobriram e adotam a estratégia de desenvolvimento local através da abordagem de APL. Quanto tal ocorre, as ações e os resultados são potencializados. Sob orientação e com apoio do SEBRAE Nacional, que tem nos APL uma das suas diretrizes estratégicas prioritárias, os SEBRAE estaduais têm atuado com foco nessa abordagem, inclusive o SEBRAE-SE, colhendo resultados animadores.

(à época Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe e diretor da CACB)

A hora do empreendedorismo

(artigo publicado em jun/2006)

A proliferação de cursos preparatórios para concursos públicos em todo o país tem revelado um fenômeno que deve preocupar as lideranças empresariais, visto que os melhores talentos jovens já entram hoje nas universidades com um projeto de vida pré-concebido: seguir carreiras de Estado, buscando a segurança e os altos salários proporcionados a magistrados, auditores fiscais etc. Isto significa que grande parte desses talentos, que poderiam partir para o empreendedorismo abrindo seus próprios negócios e gerando trabalho e riqueza, vão ser desperdiçados na máquina pública, invariavelmente dispendiosa e ineficaz.

Estudo conduzido pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM, Relatório 2004) demonstra que o percentual de brasileiros empreendedores chega a ser 50% superior à média mundial, tendo como principal motivação a falta de oportunidades de trabalho, mas isso não tem sido suficiente para atrair os já referidos jovens talentosos. A elevada taxa de mortalidade infantil das empresas (cerca de metade delas não atingem o segundo ano de vida), indiscutivelmente desestimula a iniciativa empreendedora, evidenciando um risco de insucesso assustador.

Não há dúvidas que essa taxa de mortalidade se deve ao ambiente de negócios hostil a que são submetidas as micro e pequenas empresas, caracterizado pelo binômio formado pela excessiva carga tributária e insuportável burocracia. O Brasil é um dos países campeões mundiais nesses quesitos, impondo um sistema tributário injusto, uma legislação trabalhista senil e uma burocracia cartorial retrógrada. Nesse particular, a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mesmo não sendo a lei dos nossos sonhos, representa um significativo avanço na direção da minimização desses obstáculos ao surgimento, crescimento e fortalecimento dos micro e pequenos negócios no país.

O mesmo estudo da GEM aponta como dificuldades para o crescimento do empreendedorismo na América Latina as limitações das instituições que apoiam a atividade empreendedora; a ausência de políticas públicas eficazes para o fomento ao empreendedorismo; os excessivos tributos e custos trabalhistas; as limitações de acesso a capital; a dificuldade de acesso a tecnologias apropriadas e a mercados internacionais; e a grande necessidade de aprimoramento das habilidades gerenciais e de acesso a serviços de consultoria.

Em contrapartida, o estudo destaca as vantagens da região: o avanço democrático em vários países abrindo espaço para uma mudança estrutural que priorize o papel dos pequenos empreendimentos no desenvolvimento econômico local; a possibilidade de ampliação da consciência dos governos quanto ao seu papel na criação de condições que favoreçam o crescimento econômico e social através do empreendedorismo; as condições para que as empresas maiores e mais estruturadas do setor privado também estimulem a atividade empreendedora, através de disseminação de conhecimento e tecnologias, capacitação de fornecedores, fomento à constituição de arranjos produtivos locais (práticas cooperativas entre empresas de uma mesma cadeia produtiva); e a crise econômica que vem marcando a região nos últimos tempos proporciona a abertura de novos nichos de mercado, com a demanda por produtos e serviços se dinamizando e os consumidores estando receptivos a produtos inovadores.

No capítulo da promoção da cultura empreendedora as Associações Comerciais e Empresariais (ACE) têm papel relevante a cumprir, especialmente através do incentivo à criação de conselhos de jovens empresários. Esses conselhos, já presentes em várias ACE, são capazes de agir deliberadamente junto a estudantes do ensino médio e superior na efetiva difusão do empreendedorismo. Na promoção da educação empreendedora junto a crianças e jovens em idade escolar, merece destaque o trabalho da ONG Junior Achievement, que também opera em parceria com ACE em várias cidades do país.

O fato é que a atividade empreendedora, sobretudo por meio dos profissionais liberais e dos micro e pequenos negócios, torna-se componente fundamental em uma política de desenvolvimento integrado e sustentável, garantindo muito maior eficácia do que as questionáveis práticas assistencialistas. 

(à época presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe e diretor da CACB)