Os Arranjos Produtivos como estratégia de desenvolvimento local

(artigo publicado em ago/2006)

A temática do desenvolvimento local tem merecido atenção especial das entidades do sistema de Associações Comerciais e Empresariais, a partir de efetivos e relevantes programas e ações focados no compromisso com o crescimento e o fortalecimento das economias em suas áreas de atuação.

Em um primeiro momento, o modelo de desenvolvimento privilegiava a ação sobre as empresas individualmente, inclusive nos pequenos negócios, evoluindo em seguida para a ação setorial com a abordagem de cadeias produtivas, apontando soluções tanto para as empresas como para os diversos elos dessas cadeias.

Uma nova abordagem surgiu em seguida, agora fundamentada na perspectiva territorial, recolocando o tema do desenvolvimento sócio-econômico na agenda das localidades e das regiões e privilegiando a promoção de um ambiente favorável ao surgimento e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos. Esta abordagem – de Arranjos Produtivos Locais (APL) -, parte do princípio de que é no território onde se estabelecem relações de confiança e de trocas entre os diversos atores, podendo ser criadas as condições para um ambiente de aprendizagem coletiva e de difusão de inovações.

Organizadas em APL as micro e pequenas empresas (MPE) passam a usufruir das principais vantagens das médias e grandes, quais sejam a capacidade de gerar economias de escala, de investir em inovação produtiva e gerencial e de contar com profissionais qualificados. Esse é um caminho para a superação das deficiências decorrentes do tamanho e do isolamento desse segmento empresarial, capaz de proporcionar condições semelhantes de competição com as maiores, construindo vantagens comparativas duradouras.

O conceito de APL do Termo de Referência proposto pela RedeSist da UFRJ (www.ie.ufrj.br/redesist) traduz com fidelidade o seu real significado: “Arranjos Produtivos Locais são aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.”

No “Termo de Referência para Atuação em APL” do SEBRAE Nacional, disponível em www.sebrae.com.br, consta que uma aglomeração é formada por um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal, cuja especialização produtiva envolve, além da produção de bens e serviços em si, o conhecimento, tácito ou explícito, que as pessoas e organizações de um território possuem em relação à atividade econômica principal. Os arranjos produtivos podem ser constituídos nos mais diversos segmentos, como indústria, serviços, turismo, agronegócio etc.  

Segundo o mesmo documento, o território compreende um recorte do espaço geográfico (parte de um município, um município, um conjunto de municípios, bacias hidrográficas, vales, serras etc), que possua sinais de identidade coletiva (sinais sociais, culturais, econômicos, políticos, ambientais, históricos etc), que mantenha ou tenha capacidade de promover uma convergência em termos de expectativas de desenvolvimento, e que promova ou seja passível de uma integração econômica e social, no âmbito local.

O Termo de Referência destaca as principais variáveis a serem consideradas na abordagem dos APL. A capacidade inovativa é a primeira variável de destaque. Trata-se de um processo interativo (e por isso social) pelo qual as empresas dominam e implementam o desenvolvimento e a produção de bens e serviços, que sejam novos para elas, independentemente do fato de serem ou não novos para seus concorrentes. A inovação presente no APL não é necessariamente inédita ou de alto conteúdo tecnológico. Pode ser representada por avanços constantes em processos, na gestão, nos modos de produção, na distribuição, na logística, e em todos os outros aspectos da vida dos pequenos negócios.

A existência de iniciativas, ações, atividades e projetos realizados em conjunto, entre as empresas, entre empresas e suas associações, entre empresas e instituições técnicas e financeiras, entre empresas e poder público, e outras possíveis combinações entre os atores presentes no APL, caracterizam a cooperação e a interação. A cooperação no APL ocorre em diferentes momentos e entre diferentes atores, em um processo interativo e dinâmico. Cooperação e competição coexistem no interior do arranjo produtivo.

O documento prossegue afirmando que nos arranjos produtivos a questão central é atuar na especialização produtiva de um determinado território que desenvolveu uma capacidade, uma inteligência singular na produção de determinado produto ou serviço. Esta especialização se deu em razão de condições naturais de capacidades que foram sendo adquiridas e implementadas ao longo do tempo. Além disso, as atividades do arranjo propiciam a interação sinérgica entre vários setores complementares a sua atividade principal. A abordagem de Arranjos Produtivos é como uma síntese entre as outras abordagens – desenvolvimento local e setorial -, integradora que é destas vertentes.

Alguns governos estaduais e municipais descobriram e adotam a estratégia de desenvolvimento local através da abordagem de APL. Quanto tal ocorre, as ações e os resultados são potencializados. Sob orientação e com apoio do SEBRAE Nacional, que tem nos APL uma das suas diretrizes estratégicas prioritárias, os SEBRAE estaduais têm atuado com foco nessa abordagem, inclusive o SEBRAE-SE, colhendo resultados animadores.

(à época Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe e diretor da CACB)