Uma ZPE para Sergipe

(artigo publicado em jan/2011)

As Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) são caracterizadas como áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As principais finalidades das ZPEs são: atrair investimentos estrangeiros; reduzir desequilíbrios regionais; fortalecer o Balanço de Pagamentos; promover a difusão tecnológica; gerar empregos; e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.

Na prática as ZPEs são distritos industriais especiais onde as empresas neles instaladas gozam de uma série de benefícios, sobretudo de natureza fiscal, como a suspensão dos tributos na importação, e cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações), desde que se comprometam a exportar pelo menos 80% da sua produção.

A primeira iniciativa de se criar ZPEs no Brasil remontam ao final dos anos 80, no governo José Sarney, instituída pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988. À época, esse instrumento legal autorizou o Poder Executivo a criar ZPEs por meio de edição de decreto presidencial. A ausência de um marco regulatório mais abrangente, contudo, gerou insegurança juridical nos potenciais investidores, inviabilizando as implantações das primeiras ZPEs criadas, dentre as quais a de Sergipe. Com área total de 154,26 hectares, a ZPE de Nossa Senhora do Socorro foi criada em 14 de abril de 1989, nos governos de Sarney e Valadares, através do Decreto nº 97.664.

Já em 17 de agosto de 1993, nos governos de Itamar Franco e João Alves Filho, o Decreto nº 897 revogou o anterior e criou a Zona de Processamento de Exportação de Barra dos Coqueiros, com área total de 98,6 hectares, localizada nas vizinhanças do Terminal Marítimo Inácio Barbosa e contígua ao espaço reservado, anteriormente, para a instalação do Pólo Cloroquímico de Sergipe.

Em agosto de 1994, o governo do Estado, alegando que a área de Barra dos Coqueiros não dispunha de infraestrutura e, ao mesmo tempo, ponderando que o Distrito Industrial de Socorro já contava com algumas indústrias em funcionamento e tinha também consolidada sua infraestrutura, pleiteou e obteve, através do Decreto nº 1.277, de 13/10/94, nova relocalização, voltando a ZPE a se situar no município de Nossa Senhora do Socorro, daquela feita, numa área de 93,54 hectares.

Decorridos quase 20 anos, o presidente Lula sancionou, em julho de 2007, a Lei Federal 11.508, regulamentada pelo Decreto 6.814 de 06/04/2009, estabelecendo novos requisitos para a implantação de ZPEs. Somente a partir desse novo marco regulatório, governos estaduais e municipais retomaram ou iniciaram seus projetos de implantação de ZPEs.

Assim foi que, em 02 de junho de 2008, o Governador Marcelo Déda apresentou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o pleito de relocalização da ZPE de volta para a Barra dos Coqueiros, na mesma área outrora destinada ao Pólo Cloroquímico e de propriedade da Codise, inicialmente reservando 60 ha. De fato, em Barra dos Coqueiros, o Estado dispõe, adjacente ao porto, de área desocupada de 463 ha, com parte de sua superfície já terraplanada, dotada de acessos rodoviários pavimentados e com infraestrutura parcialmente construída, possibilitando a otimização de todos os gastos com os futuros investimentos públicos necessários para abrigar a ZPE.

Em menos de um ano, técnicos da Sedetec e da Codise providenciaram e encaminharam ao Conselho das ZPEs (CZPE), no MDIC, a extensa documentação necessária à aprovação da relocalização da ZPE, que equivale ao mesmo esforço para aprovação de uma nova, incluindo Estudo Preliminar de Viabilidade Econômica e Projeto Básico. Finalmente, no dia 21/12/2010 o presidente Lula editou decreto criando a Zona de Processamento de Exportações de Barra dos Coqueiros.

São muitos os desafios, de agora em diante, para viabilizar a nossa ZPE, sendo o principal deles a atração do investimento industrial privado com perfil exportador. Para isso, várias ações estão sendo conduzidas, sobretudo a abordagem direta às indústrias com potencial exportador sediadas em Sergipe e em outros Estados. Paralelamente, missões internacionais para pólos industriais interessados estão sendo programadas, duas delas já delineadas: para o pólo metal-mecânico do País Basco, na Espanha; e para a Rússia, em parceria com a Câmara de Comércio bilateral.

Delineia-se, agora, a concretização de um antigo sonho capaz de acelerar o processo de desenvolvimento econômico de Sergipe, em sua vertente industrial, com significativos impactos positivos na geração de novos empregos, adensamento de cadeias produtivas e interface com as nossas instituições de pesquisa científica e tecnológica. A sorte está lançada.

(à época secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo)